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Política de Privacidade e Termos de Utilização

1. Apresentação

PatientBridge é uma aplicação web disponibilizada sob o modelo SaaS (Software as a Service), destinada à gestão clínica e administrativa de unidades de saúde, como clínicas médicas, consultórios e outros prestadores de cuidados de saúde.

A plataforma permite às clínicas gerir dados dos seus utentes/pacientes, consultas, prontuários e outros processos administrativos.

2. Responsabilidades e Tratamento de Dados

2.1 Responsável pelo Tratamento

Cada clínica ou profissional de saúde que utiliza a plataforma é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes, conforme definido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

2.2 Subcontratante (Operador)

A PatientBridge atua como subcontratante (operador de dados), processando os dados apenas de acordo com as instruções documentadas das clínicas utilizadoras, e exclusivamente para efeitos de funcionamento da aplicação.

2.3 Acesso e Segurança

O acesso aos dados por parte da equipa técnica da PatientBridge só ocorre mediante pedido ou autorização explícita da clínica, nomeadamente em situações de suporte técnico ou manutenção, sendo mantidos logs de acesso conforme exigido pela legislação.

2.4 Armazenamento e Localização dos Dados

Todos os dados são armazenados em servidores localizados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), garantindo conformidade com o RGPD. São implementadas medidas de segurança técnicas e organizativas, incluindo encriptação de dados em trânsito e em repouso, backups automáticos e controlo de acessos.

3. Obrigações das Clínicas

  • Garantir que os dados dos pacientes têm uma base legal válida (consentimento, interesse vital, obrigação legal, etc.);
  • Informar os seus utentes sobre o tratamento dos dados;
  • Cumprir os direitos dos titulares (acesso, retificação, apagamento, etc.);
  • Celebrar contrato de subcontratação com a PatientBridge nos termos do artigo 28.º do RGPD.

4. Limitações de Responsabilidade

A PatientBridge não se responsabiliza por usos indevidos, ilegais ou não autorizados da aplicação por parte das clínicas ou seus colaboradores, nem pela veracidade dos dados inseridos.

5. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com data de entrada em vigor.

Última atualização: 1 de agosto de 2025